Você já deve ter notado um campo chamado "Código Município" ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica. Esse número, gerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a identidade digital de cada cidade do Brasil.
A Estrutura do Código
O código completo possui 7 dígitos, mas muitas vezes é usado em sua versão simplificada de 6 dígitos. Vamos entender o significado de cada parte, usando o código de Goiânia (5208707) como exemplo:
- 52: Os dois primeiros dígitos representam o Estado (UF). 52 é o código de Goiás.
- 0870: Esses quatro dígitos identificam o município dentro do estado.
- 7: O último dígito é o verificador (DV), usado para validar se o código foi digitado corretamente por algoritmos de computador.
Para que serve no dia a dia?
A principal função prática do Código IBGE é garantir a precisão fiscal e estatística. Nomes de cidades podem se repetir (existem vários municípios chamados "Bom Jesus" no Brasil), mas o código é único.
1. Notas Fiscais (NF-e)
O sistema da Receita Federal não lê o nome da cidade, mas sim o código IBGE. Se você colocar o nome certo mas o código errado, a nota será rejeitada (Rejeição 275: Código Município do Destinatário diverge da UF).
2. Repasse de Verbas
O governo federal utiliza esses códigos para calcular o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e distribuir recursos para saúde e educação com base na população de cada localidade.
3. Pesquisas e Censo
Todos os dados demográficos, de renda e desenvolvimento coletados pelo Censo são indexados através dessa numeração, permitindo comparativos históricos precisos.